Cultura

Projeto de Lei 275/2009 Altera a redação da Lei nº 7.844, de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, estendendo seus benefícios a professores.

Projeto de Lei 276/2009 Autoriza o Poder Executivo a implementar o projeto "Viva o Circo" e disponibilizar áreas públicas, em convênio com os municípios, próprias para abrigar os circos e companhias de teatro itinerantes.