Saúde

Projeto de Lei 253/2009 Determina ao Poder Executivo que implante na rede hospitalar pública o fornecimento gratuito de medicação e tratamento especializado para a população em geral portadora de dependência química advinda do tabagismo.

Projeto de Lei 243/2009 Torna obrigatória a vacinação contra meningite, pneumonia e catapora nos postos de saúde do Estado.

Projeto de Lei 241/2009 Dispõe sobre a prestação de pronto atendimento a pacientes em situação de emergência ou de urgência.

Projeto de Lei 569/2009 Obriga os hospitais públicos de referência regional do Estado a instalar heliponto em suas dependências.

Projeto de Lei 563/2009 Assegura aos doadores regulares de sangue o pagamento de meia entrada em cinemas, teatros, estádios e outros locais de acesso ao público que realizem eventos de natureza cultural, esportiva ou recreativa no Estado.