Cultura

Projeto de Lei 223/2009 Declara o livre exercício da profissão de músico em todo o território do Estado de São Paulo, em conformidade com o previsto no artigo 5º, incisos IX e XIII, e no parágrafo único do artigo 170 da Constituição Federal.

Projeto de Lei 218/2009 Inclui a campanha "Teatro é um barato" nos programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Cultura.

Projeto de Lei 214/2009 Altera a Lei nº 12.547, de 2007, vedando a exigência de comprovação de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil para expedição de notas contratuais.

Projeto de Lei 212/2009 Torna obrigatória a inserção de mensagens educativas, sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes, durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado.